Política de Privacidade
1. Quem somos
Instituto Pactos de Desenvolvimento Regional Sustentável, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), inscrita no CNPJ sob o nº 09.523.610/0001-44.
No tratamento descrito nesta política, o Instituto Pactos atua como controlador dos dados pessoais.
Esta política vale para o site pactos.org.br (domínio principal, subdomínios, páginas, artigos e diretórios), para os nossos formulários, para o atendimento por WhatsApp e e-mail, para os nossos perfis em redes sociais e para as campanhas de divulgação dos nossos projetos, incluindo as campanhas de captação de patrocínio por meio de leis de incentivo fiscal.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, fale com o nosso encarregado:
- Nome: Robson Aurelio Neri
- E-mail: ouvidoria@pactos.org.br
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados que você nos fornece
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem.
- Interesse em patrocinar um projeto: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, CNPJ, cargo e informações sobre o tributo recolhido no Distrito Federal (ICMS ou ISS), usadas para verificar se a empresa pode participar de projetos incentivados.
- Atendimento por WhatsApp ou e-mail: número de telefone, nome de perfil e o conteúdo das mensagens que você enviar.
3.2 Dados coletados automaticamente
Quando você navega pelo site, coletamos endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, página de origem e parâmetros de campanha (por exemplo, de qual anúncio você veio), além da localização aproximada (cidade, estado e país) inferida a partir do IP. Parte desses dados é coletada por cookies — veja a seção 5.
3.3 Dados recebidos de terceiros
Se você preencher um formulário de cadastro dentro de uma plataforma de anúncios (como os formulários de leads do Facebook/Instagram ou do LinkedIn), essa plataforma nos repassa os dados que você informou ali.
3.4 Dados que não pedimos
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, opinião política ou origem racial). Pedimos que você não os envie pelos nossos canais.
4. Para que usamos seus dados e com qual base legal
Só tratamos dados pessoais quando existe uma finalidade clara e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder contatos, dúvidas e pedidos de informação | Dados de contato e mensagem | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Apresentar oportunidades de patrocínio a projetos incentivados e enviar propostas | Dados de contato, empresa, cargo e tributo recolhido | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Formalizar e executar contratos de patrocínio e prestar contas aos órgãos responsáveis pelos programas de incentivo | Dados da empresa e do representante legal | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Enviar newsletter, novos conteúdos e notícias dos projetos | Nome e e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
| Medir a audiência e melhorar o site (cookies analíticos) | Dados de navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibir anúncios e campanhas de remarketing (cookies de publicidade) | Dados de navegação e identificadores de cookies | Consentimento (art. 7º, I) |
| Garantir a segurança do site e guardar registros de acesso | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defender o Instituto em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando usamos o legítimo interesse, tratamos apenas os dados estritamente necessários e respeitamos as suas expectativas e os seus direitos. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento (seção 10).
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem reconhecer o seu dispositivo e entender como o site é usado. Utilizamos:
| Categoria | Para que serve | Ferramentas | Precisa do seu consentimento? |
|---|---|---|---|
| Necessários | Fazer o site funcionar e lembrar suas escolhas de cookies | WordPress e banner de cookies | Não |
| Analíticos | Contar visitas e entender quais páginas são mais acessadas | Google Analytics, Google Tag Manager | Sim |
| Publicidade | Medir resultados de anúncios e mostrar campanhas para quem já visitou o site | Pixel da Meta (Facebook/Instagram), Google Ads, [LinkedIn Insight Tag] | Sim |
Cookies analíticos e de publicidade só são ativados depois que você os autoriza no banner exibido na sua primeira visita. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador. Recusar cookies não necessárias não impede o uso do site.
Alguns cookies são definidos pelas próprias plataformas (Google, Meta, LinkedIn), que também tratam esses dados de acordo com as suas políticas de privacidade.
6. Com quem compartilhamos seus dados
Nós não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário e com:
- Prestadores de serviço (operadores) que nos ajudam a operar: hospedagem do site, envio de e-mails e WhatsApp. Eles só podem usar os dados para executar o serviço contratado e devem protegê-los.
- Plataformas de análise e publicidade (Google, Meta e LinkedIn), somente quando você autorizou os cookies correspondentes.
- Órgãos públicos do Distrito Federal responsáveis pelos programas de incentivo fiscal, quando uma empresa formaliza um patrocínio e a legislação exige a apresentação dos dados da patrocinadora e do seu representante.
- Autoridades judiciais, administrativas ou de controle, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
7. Conteúdo incorporado e links para outros sites
Algumas páginas podem exibir conteúdos de outros sites, como vídeos do YouTube ou publicações do Instagram. Esses conteúdos funcionam como se você estivesse visitando o site de origem, que pode coletar dados e usar cookies próprios. O mesmo vale para links que levam a sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses serviços. Sempre que possível, carregamos esses conteúdos apenas após o seu consentimento.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política ou obrigações legais:
| Tipo de dado | Prazo de guarda |
|---|---|
| Contatos e interessados em patrocínio | Até 5 anos após a última interação, ou até você pedir a exclusão |
| Newsletter | Até você se descadastrar |
| Contratos de patrocínio e documentos de prestação de contas | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelas normas dos programas de incentivo |
| Registros de acesso ao site (IP, data e hora) | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Cookies | Conforme a duração de cada cookie, que pode ser alterada nas configurações do seu navegador |
Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Quando você pede a exclusão, apagamos seus dados em até 15 dias, exceto aqueles que a lei nos obriga a manter (art. 16 da LGPD), nesse caso, informaremos o motivo.
9. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você o direito de, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus;
- acessar os seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quais entidades compartilhamos os seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogar o consentimento;
- opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.
Como exercer: envie um e-mail para ouvidoria@pactos.org.br. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Respondemos em até 15 dias.
Para deixar de receber e-mails, basta clicar em “descadastrar” no rodapé de qualquer mensagem.
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento, como conexão criptografada (HTTPS/SSL), acesso restrito apenas às pessoas que precisam dos dados para trabalhar, senhas fortes, cópias de segurança e contratos com obrigações de confidencialidade para os nossos prestadores de serviço.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O site é voltado a adultos e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos pelo site. Dados de crianças e adolescentes beneficiados pelos nossos projetos sociais, quando necessários, são tratados em instrumentos próprios e com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei, nos nossos serviços ou nas ferramentas que usamos. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos no site e, se necessário, pediremos novamente o seu consentimento.
13. Contato e legislação aplicável
- E-mail: ouvidoria@pactos.org.br
- WhatsApp: (61) 9 98404-3000